O consenso alcançado sobre o fundo de perdas e danos é devido a pressão dos países em desenvolvimento e dos movimentos da sociedade civil presentes na COP.
A 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima chegou ao fim marcada por poucos progressos e muitas críticas à falta de avanços sobre medidas concretas para cumprir o objetivo do Acordo de Paris de limitar o aquecimento da temperatura global a 1.5ºC.
No entanto, a implementação mesmo deixou a desejar na COP 27. As divisões entre países ricos e pobres, ou desenvolvidos e em desenvolvimento, fizeram com que as negociações se alongassem para alcançar um acordo não muito substantivo em temas como mitigação das emissões de gases de efeito estufa e eliminação do uso de combustíveis fósseis (o principal responsável pelo aquecimento global).
O texto do Plano de Sharm El-Sheikh também trouxe uma linguagem menos enfática na defesa da meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento do planeta a 1.5ºC. Conseguimos sim um consenso histórico sobre a criação de um fundo de perdas e danos para os países mais vulneráveis às mudanças climáticas – o que é considerado a maior vitória da conferência –, mas a real implementação do mecanismo ficou para ser decidida na próxima COP.
Desse modo, a COP 27 não conseguiu trazer decisões concretas para atacar as causas da crise climática que vivemos, em um momento crucial para tentar reduzir os efeitos adversos da mudança do clima em nosso planeta.
Fundo de Perdas e Danos
O consenso alcançado sobre o fundo de perdas e danos é devido a muita pressão não só dos países em desenvolvimento, mas também dos movimentos da sociedade civil presentes na COP. Esse resultado foi histórico na temática de perdas e danos, sendo uma grande vitória sobretudo para os países mais vulneráveis.
Como um dos grandes pontos em disputa nas negociações sobre o fundo era a definição de quem teria direito aos recursos, o texto do Plano de Implementação foi bem específico, destacando os países ameaçados pela subida do nível do mar, pelo deslocamento forçado por desastres naturais e por efeitos diretos das mudanças climáticas. Assim, o Brasil não entra na lista de países que podem ser contemplados pelo fundo.
Outro ponto que tomou a discussão sobre o tema foi sobre quem irá financiar o fundo, qual será a fonte do dinheiro. Os países ricos são os que mais contribuíram para a crise climática e o pedido dos países em desenvolvimento era que o financiamento viesse dessas nações. Mas o texto também acata demandas dos Estados desenvolvidos – como União Europeia, do Canadá e dos Estados Unidos – e deixa em aberto uma opção de “ampliar as fontes de financiamento” do mecanismo, o que pode incluir que outros países (emergentes) participem como doadores, além da possibilidade de serem criados novos arranjos financeiros, como bancos multilaterais.
Contudo, o acordo ainda está longe de ser o ideal, ao passo que ainda tem muitos detalhes a serem definidos. A COP 27 garantiu apenas o estabelecimento da criação de um comitê de transição para elaborar recomendações e metas sobre o funcionamento e financiamento do fundo de perdas e danos. O objetivo é que, durante a COP28, o comitê apresente as suas recomendações para que o fundo já comece a funcionar em 2024.
Brasil na COP 27
Delegação oficial teve uma participação apagada. Certamente a mudança de presidentes, com o novo governo Lula no ano que vem, é um dos motivos para essa postura mais discreta da diplomacia brasileira na conferência. Mas também é comentada a falta de liderança entre os representantes do Brasil, com pouca atuação do chefe da delegação, o ministro do Meio Ambiente Joaquim Leite. O ministro fez o seu primeiro discurso na COP já na segunda semana do evento, comentado por especialistas como um “discurso agressivo e atrapalhado”, atacando filantropos e organizações não governamentais, além das políticas ambientais dos governos Lula e Dilma – período em que o Brasil teve o menor desmatamento da Floresta Amazônica.
A sensação mais forte é de frustração com os resultados da 27ª Conferência das Partes, um evento marcado pela presença de mais de 600 lobistas e representantes dos combustíveis fósseis, mas com pouca abertura para defensores da terra e membros de movimentos sociais. Especialistas relataram que essa foi “a pior COP de todos os tempos” para a sociedade civil global. Ainda assim, mesmo diante da nossa decepção com os resultados da COP 27 não se deve paralisar a nossa demanda para que os países mantenham seus esforços para cumprir as metas do Acordo de Paris e aumentem as suas ambições climáticas para combater o aquecimento global e seus desdobramentos.
Com informações do Instituto de Relações Internacionais / PUC-Rio
