Na manhã desta segunda-feira (16), o Centro de Arte e Meio Ambiente (CAMA), em conjunto com o Fórum Estadual Lixo e Cidadania (FLC/BA), articulou uma reunião com o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), Dr. Maurício Brito, para dialogar sobre a inclusão socioeconômica de catadoras e catadores de materiais recicláveis nos festejos de São João de 2025 no estado.
A iniciativa integra a luta por justiça socioambiental, com foco na garantia de direitos sociais e econômicos para um segmento que ainda enfrenta desafios significativos de reconhecimento e valorização. Embora existam políticas públicas voltadas aos catadores(as), a falta de integração entre elas e a pouca articulação entre diferentes esferas do poder público ainda fragilizam o acesso a condições dignas de trabalho, especialmente em contextos como os grandes eventos.
Participaram da reunião representantes de associações e cooperativas vinculadas ao Fórum Estadual Lixo e Cidadania (FLC/BA). A pauta teve como referência a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e a Nota Técnica conjunta do MPT e da Defensoria Pública da União (DPU), que reforça o dever do poder público de contratar cooperativas e associações, assegurando trabalho digno e remuneração justa durante eventos financiados com recursos públicos.
“É fundamental que os grandes eventos financiados com recursos públicos contem, desde o início, com a previsão orçamentária necessária para incluir os catadores e catadoras de materiais recicláveis. Não se trata apenas de apoio pontual, mas de assegurar o cumprimento da legislação e reconhecer o trabalho essencial realizado por esses profissionais. Os investimentos públicos devem contemplar também quem atua diretamente na gestão e no gerenciamento dos resíduos sólidos”, afirma Ana Carine Nascimento, Coordenadora Executiva do CAMA.
Durante a reunião, foram apontados desafios recorrentes, como a dificuldade de diálogo com os municípios e a falta de previsibilidade, o que compromete o tempo de organização e planejamento por parte das associações e cooperativas responsáveis pela execução das ações. O CAMA defende que o planejamento dos festejos juninos, e de qualquer outro evento público , inclua, desde o início, a participação ativa dessas organizações nos processos de diálogo e organização.
“Apesar dos avanços, é necessário ampliar a inclusão tanto das cooperativas e associações quanto dos catadores e catadoras autônomos (as). Para isso, é fundamental que os recursos públicos sejam destinados de forma planejada, assegurando a participação efetiva desses trabalhadores e evitando que precisem recorrer ao Ministério Público Estadual ou ao Ministério Público do Trabalho como medida emergencial a cada evento”, ressalta Ana Carine.
A reunião representa mais um passo na construção de políticas públicas intersetoriais, que fortaleçam a economia solidária e valorizem o papel fundamental dos catadores(as) de materiais recicláveis na gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos.
