Evento reuniu catadores e catadoras de diversos territórios do estado para discutir políticas públicas, fortalecimento do trabalho dos catadores(as) de materiais recicláveis autônomos e cooperativados para garantia de direitos humanos e cidadania.
O 2° Encontro Estadual dos Catadores de Materiais Recicláveis da Bahia ocorreu nos dias 30 de setembro e 1° de outubro, no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), no Imbuí, em Salvador. O evento reuniu líderes de cooperativas e catadores e catadoras de materiais recicláveis autônomos e cooperativados de diversos municípios do estado, com o objetivo fortalecer o trabalho da categoria, além de ampliar o diálogo sobre políticas públicas que garantam dignidade, direitos e cidadania.
O Encontro foi organizado pelo Centro de Arte e Meio Ambiente (CAMA), em parceria com o Fórum Estadual Lixo e Cidadania da Bahia (FLC-BA) e o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis na Bahia (MNCR-BA), com apoio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), do Governo Federal, do Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), e do Tribunal Regional do Trabalho da 5ªRegião (TRT-5).
Com o tema “3Rs (Respeitar, Reconhecer e Remunerar) dos Direitos Humanos e Cidadania dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis”, a iniciativa integra o projeto “Cidadão do Meio, Cidadão do Mundo: Fortalecendo Organizações de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis para a Garantia de Direitos Humanos e Cidadania”, apoiado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), do Governo Federal.
Durante o evento, catadores e catadoras de materiais recicláveis se dividiram em grupos de trabalho para discussão e elaboração de propostas dentro dos temas da educação ambiental, infraestrutura e tecnologia, políticas de incentivo, valorização e inclusão. As propostas discutidas serão aproveitadas para a elaboração de prioridades ainda em 2025 e a construção de um plano de ação para a categoria em 2026.
A principal pauta discutida foi a contratação de cooperativas e associações de reciclagem pelos municípios, em conformidade com a Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). A PNRS atribui aos municípios a responsabilidade de implantar a coleta seletiva, priorizando a participação de cooperativas e associações de catadores de baixa renda, e prevê a formalização dessas contratações como instrumento de inclusão social e de emancipação econômica.
Outro ponto discutido, amparado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi o fim humanizado dos lixões. A legislação estabelece a erradicação dessas áreas e sua substituição por aterros sanitários ambientalmente adequados. Prevê ainda que a inclusão social e produtiva dos catadores seja prioridade, orientando os municípios a oferecer instrumentos de apoio, como capacitação, assistência técnica, contratos de prestação de serviços e acesso a programas sociais e de crédito.
“As Prefeituras dos municípios da Bahia devem contratar cooperativas e associações de catadoras e catadores de materiais recicláveis para realização da coleta seletiva. É um serviço essencial para que a gente possa garantir cidadania e direitos humanos para esses trabalhadores”, destacou Joilson Santana, coordenador executivo do CAMA.
“Estamos aqui para falar sobre as melhorias e benefícios, além das respostas das demandas que exigimos ao setor público. Estamos debatendo principalmente o pagamento dos serviços ambientais, já que várias cooperativas almejam essa remuneração pelos serviços prestados. Esse encontro é para termos uma devolutiva dos nossos direitos”, disse Michelle Almeida, vice-presidente da cooperativa Camapet.
Atividades do 1º dia
A cerimônia de abertura na terça-feira (30) começou com uma apresentação do Coral Mulheres de Alagados, grupo de mulheres idosas, que forma um espaço de resistência, valorização da memória e fortalecimento individual e coletivos, e reuniu representantes de secretarias do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça da Bahia, do Tribunal Regional do Trabalho, do Ministério Público estadual e do Ministério Público do Trabalho, além da Defensoria Pública, do programa Bahia sem Fome e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.
Entre os presentes estavam a primeira-dama do estado e presidente das Voluntárias Sociais da Bahia, Professora Tatiana Velloso, o Superintendente de Economia Solidária do Estado, Wenceslau Júnior, representando no ato o Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues; as desembargadoras Léa Nunes, Vice-Presidente do TRT-5, e Maria de Fátima Silva Carvalho, do TJBA; Raimundo Nascimento, Chefe de Gabinete da SJDH e Luciana Menezes, da Secretaria de Educação.
Além de representantes do Ministério Público da Bahia, como Augusto César Carvalho de Matos e Cristina Seixas Graça; Adriana Holanda Maia Campelo, do MPT-BA; Marina Ramos Ferreira Pimenta, da Defensoria Pública; Fernanda Silva, da SEADES; Tiago Pereira da Costa, do Bahia Sem Fome; José Augusto de Castro Tosato, da Casa Civil; Vanuza Gazar dos Reis, da SUPAT-SAEB; João Paulo Ribeiro, da SEMA e José Antônio de Araújo Reis, Subcomandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.
O primeiro dia de atividades contou com três painéis e uma roda de diálogos. O painel de abertura, “Avanços, Desafios e Oportunidades para a Reciclagem Sustentável e Solidária na Bahia”, tratou dos progressos alcançados, dos entraves ainda existentes e das possibilidades futuras para uma reciclagem sustentável e solidária na Bahia.
Na sequência, o segundo painel discutiu a atuação do Comitê de Inclusão Socioeconômica de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis no Estado da Bahia (CIISC-BAHIA) para a efetividade de políticas públicas voltada a garantia de Direitos dos catadores e catadoras de materiais recicláveis da Bahia. Já o terceiro painel debateu a atuação do MPT-BA, DPE-BA, MPBA, TJBA e TRT-5 na efetividade de políticas públicas voltada à garantia de Direitos dos catadores e catadoras de materiais recicláveis do estado.
“Estamos ouvindo sobre as experiências, os desafios e as oportunidades de algumas cooperativas que atuam em municípios do interior da Bahia. Assim como estamos discutindo as políticas públicas do governo atual para beneficiar a causa dos catadores de materiais recicláveis”, destacou Cris Lopes, coordenadora geral do CAMA.
Atividades do 2º dia
No segundo dia de programação, os catadores e catadoras se reuniram em grupos de trabalho, com foco na formulação de propostas e estratégias direcionadas à promoção dos direitos humanos e da cidadania. As reflexões e debates conduzidos nesses grupos resultarão em apresentações conjuntas, nas quais serão compartilhadas as propostas construídas de forma colaborativa.
Também foram apresentadas as ações do projeto Cidadão do Meio, Cidadão do Mundo, que envolve a proposição de serviços de assessoria jurídica para cooperativas e associações, assim como assessoramento técnico-ambiental e a ministração de oficinas de redes sociais e comunicação. O objetivo principal do projeto é apoiar e fomentar empreendimentos econômicos solidários, com especial atenção aos catadores e catadoras de materiais recicláveis.
“Esse encontro contribuiu tanto para a discussão das políticas públicas, mas acima de tudo, para o empoderamento desses catadores e catadoras e também para a efetividade daquilo que pode melhorar as condições de trabalho deles, nós temos empreendimentos de todo o estado da Bahia, de diversos territórios do estado”, relembrou Joilson Santana, coordenador do projeto.
