Capital baiana ainda não cumpre uma das determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que completou 15 anos em 2025
Salvador venceu o prêmio Local Leaders Awards 2025, promovido pela Bloomberg Philanthropies e pela C40 Cities, apresentado no Fórum de Líderes Locais da COP30, nesta terça-feira (4), com o projeto “Recicla Capital”, na categoria “Soluções Sustentáveis para Resíduos”. O reconhecimento internacional destaca a capital baiana entre as cidades que buscam soluções inovadoras para os desafios ambientais e urbanos do século XXI.
O Recicla Capital é uma iniciativa da Prefeitura de Salvador que conta com estações de coleta distribuídas pela cidade, onde moradores podem entregar materiais recicláveis e acumular benefícios. Apesar de incentivar a separação de resíduos na fonte, o programa não integra catadores e catadoras de materiais recicláveis autônomos, tampouco cooperativas e associações da cidade que não foram contempladas no edital.
Apesar do destaque, a realidade da coleta seletiva em Salvador ainda revela um contraste importante. A cidade não possui contrato público efetivo para a execução da coleta seletiva, que segue sendo realizada, em grande parte, por cooperativas, associações e catadores (as) de materiais recicláveis autônomos (a), todos sem remuneração municipal pelos serviços prestados.
Esses trabalhadores e trabalhadoras garantem, com esforço próprio, que toneladas de resíduos recicláveis não cheguem ao aterro sanitário. Um trabalho silencioso e essencial, que mantém viva a prática da reciclagem na cidade, mesmo sem o apoio institucional necessário.
Política Nacional de Resíduos Sólidos
A ausência de contratos públicos que reconheçam e remunerem os serviços ambientais prestados por esses trabalhadores (as) contraria o que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que determina a integração dos catadores (as) de materiais recicláveis às ações de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Para uma capital que foi a primeira do Brasil e hoje ganha destaque internacional por suas iniciativas sustentáveis, o desafio é transformar o reconhecimento em política pública permanente, assegurando que a gestão dos resíduos sólidos seja, de fato, sustentável, inclusiva e continuada.
A remuneração municipal de cooperativas e associações é uma das políticas defendidas pelo Centro de Arte e Meio Ambiente (CAMA). Em outubro, o CAMA, em parceria com o Fórum Estadual do Lixo e Cidadania (FLC-BA) e o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), reuniu líderes de cooperativas, associações e catadores e catadoras de materiais recicláveis autônomos e cooperativados de diversos municípios do estado, com o objetivo fortalecer o trabalho da categoria, além de ampliar o diálogo sobre políticas públicas que garantam dignidade, direitos e cidadania.
Durante o 2° Encontro Estadual de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis da Bahia: 3Rs (Respeitar, Reconhecer e Remunerar) para promoção dos direitos humanos e cidadania, realizado em outubro, lideranças do setor reforçaram a necessidade de que as prefeituras contratem cooperativas e associações de catadores(as) de materiais recicláveis para a execução da coleta seletiva. Entre os encaminhamentos do encontro, destacou-se a importância de políticas públicas que garantam remuneração justa, direitos, cidadania e fortalecimento da categoria em todo o estado.
